Conheça o PAR

| | |

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento criado pelo Ministério da Educação brasileiro que busca organizar a atuação dos entes federados no que concerne à política de educação no país. É elaborado pelos municípios de acordo com as suas prioridades. Após a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo federal passou a atrelar o apoio técnico e financeiro à assinatura do plano de metas Compromisso Todos pela Educação, no qual foram fixadas diretrizes como a alfabetização de todas as crianças até oito anos de idade [1]. Todos os 5563 municípios aderiram ao Compromisso e apresentaram seus planos ao Ministério da Educação. O PAR consiste em um planejamento multidimensional sobre o que deve ser realizado ao longo de quatro anos. Para sua elaboração, o MEC ofereceu um roteiro de ações com pontuação de um a quatro; quanto menor a pontuação, maior é a prioridade. E para auxiliar na elaboração do diagnóstico foram enviadas 13 tabelas com dados demográficos e informações obtidas pelo censo escolar (Educacenso) de cada município, além de orientações sobre como preencher o plano. Após a apresentação do PAR, a Secretaria de Educação Básica do ministério e o FNDE, autarquia vinculada ao MEC, realizaram a análise e aprovaram os programas conforme a prioridade definida pelo município. Ao final da etapa, os municípios assinaram um termo de cooperação com o Ministério da Educação que detalha a forma de contribuição, que pode ser assistência técnica e/ou financeira. Quando há transferência de recursos (cooperação financeira), o município também precisa assinar um convênio que passa por análise e aprovação a cada ano.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. 


Visite  a página do programa para saber mais sobre o PAR